As competições seguem regras. O país passou a permitir a prática. É que jogos de cartas dependem e muito da habilidade do jogador. ” Portanto. 50, LCP. Pode-se afirmar que o Poker não se enquadra no rol de jogos de azar. Agora você já sabe: Poker não é ilegal no Brasil, mas também não é regulamentado. É considerado pelo Ministério do Esporte um esporte da mente, junto ao Xadrez. Nos últimos anos, houve uma reviravolta na legislação brasileira em relação aos jogos de Poker no Brasil. Apesar de o jogo ser ilegal no brasil, os casinos nacionais do Rio de Janeiro possuem licença, e é permitido jogar pôquer nesses. Não é ilegal, apenas não é ainda regulamentado, ou seja, gerido de forma única e exclusiva por um órgão público. Resumidamente, jogar poker no Brasil é permitido e não é considerado crime, pois o resultado do jogo depende majoritariamente da habilidade. Mas por que essas pessoas não são presas em flagrante, já que o jogo de azar é proibido no Brasil? A resposta é simples: porque o poker não é um. Avaliando o histórico desse esporte, assim como no futebol, o Pôquer tem seus craques. O poker não pode ser considerado jogo de azar na exata definição do art. Em resumo, o poker é legal no Brasil, mas não é regulamentado. Aliás, é preciso deixar bem claro que no Brasil não existe regramen- to legal para os chamados esportes intelectuais, bem como sobre a pos- sibilidade de uma. Isso significa que os jogadores podem jogar sem medo de serem penalizados, desde. .